1. Quem somos (Controlador dos dados)
A plataforma anunciosonlineerenda.com.br (doravante "Plataforma", "nós") atua como Controladora dos dados pessoais tratados em seus serviços, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato disponível pelo e-mail dpo@anunciosonlineerenda.com.br.
2. Dados pessoais que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços. São eles:
- Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF/CNPJ, endereço comercial, fotos de perfil e logotipo.
- Dados de anúncios: textos, fotos, vídeos, categorias, localização e informações comerciais inseridas voluntariamente pelo Anunciante.
- Dados de pagamento: processados por parceiros (gateway de pagamento). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
- Dados de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies e logs de acesso (art. 15 do Marco Civil).
- Dados de afiliados: chave Pix, histórico de comissões e dados bancários para repasse financeiro.
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Criar, autenticar e manter sua conta na Plataforma;
- Publicar e gerenciar anúncios e perfis comerciais;
- Processar pagamentos de planos e repasses do programa de afiliados;
- Prevenir fraudes, golpes e violações de segurança;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades;
- Enviar comunicações operacionais e, mediante consentimento, comunicações de marketing;
- Melhorar a experiência, métricas e desempenho do serviço.
4. Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)
O tratamento de seus dados ocorre com base em:
- Execução de contrato — para prestar os serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraudes e melhorias;
- Consentimento — para envio de marketing e cookies não essenciais;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados, dentro do estritamente necessário, com:
- Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem;
- Processadores de pagamento (ex.: Stripe, gateways Pix);
- Ferramentas de analytics e antifraude;
- Autoridades públicas, mediante requisição legal;
- Outros usuários — apenas as informações que você publica voluntariamente em seu anúncio.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6. Transferência internacional
Alguns operadores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência observe as exigências do art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e padrões de segurança adequados.
7. Armazenamento e retenção
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou por exigência legal (ex.: art. 15 do Marco Civil — guarda mínima de logs por 6 meses; obrigações fiscais — 5 anos). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para dpo@anunciosonlineerenda.com.br. Responderemos no prazo legal de até 15 dias.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento), de desempenho (estatísticas anônimas) e, mediante consentimento, de marketing. Você pode gerenciar suas preferências no banner de cookies ou nas configurações do seu navegador.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas como criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, monitoramento e backups regulares. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro indevido, a conta será excluída.
12. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
13. Contato e canal de atendimento ao titular
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre proteção de dados:
- E-mail do Encarregado (DPO): dpo@anunciosonlineerenda.com.br
- E-mail de atendimento: contato@anunciosonlineerenda.com.br
Você também pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
