Termos de Uso

Ao se cadastrar, navegar ou utilizar a plataforma anunciosonlineerenda.com.br("Plataforma"), o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso do serviço.

• Plataforma: site, aplicativos e serviços do anunciosonlineerenda.com.br.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma.
• Anunciante: Usuário que publica anúncios comerciais.
• Afiliado: Usuário do programa de indicação remunerado.
• Visitante: Usuário que apenas consulta os anúncios.

Para anunciar ou participar do programa de afiliados, é necessário cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário deve ser maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída.

O Usuário é o único responsável pela guarda de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunique imediatamente o suporte.

A Plataforma é um classificado online que conecta anunciantes e interessados. Não somos parte das negociações ou contratos celebrados entre Usuários, não intermediamos pagamentos entre eles, não vendemos produtos próprios listados pelos anunciantes e não nos responsabilizamos pela qualidade, entrega, veracidade ou legalidade dos produtos e serviços ofertados pelos Anunciantes.

O Anunciante compromete-se a:

• Publicar apenas conteúdo verdadeiro, lícito e de sua titularidade;
• Possuir todas as autorizações, licenças e registros exigidos pela atividade anunciada;
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor em suas vendas;
• Não publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Responder integralmente por reclamações de consumidores e por tributos incidentes;
• Manter dados de contato atualizados.

É vedado anunciar, sem prejuízo de outras restrições legais:

• Armas, drogas, medicamentos controlados e produtos ilícitos;
• Material com conteúdo pornográfico, violento ou de exploração de menores;
• Réplicas, falsificações e produtos que violem propriedade intelectual;
• Esquemas de pirâmide, jogos de azar não autorizados e ofertas enganosas;
• Animais silvestres, órgãos humanos, documentos falsos;
• Qualquer atividade que infrinja a legislação brasileira.

A Plataforma poderá, a seu critério, remover anúncios e suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

Os planos pagos têm vigência conforme contratado (mensal ou anual). O pagamento é processado por gateways parceiros. Em caso de inadimplência, o anúncio poderá ser suspenso. A renovação automática, quando aplicável, será informada previamente e poderá ser cancelada a qualquer momento pelo painel do cliente.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pessoa física que contratar plano à distância tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para desistir e obter o reembolso integral, desde que não tenha havido uso relevante do serviço (ex.: publicação de anúncios premium).

O Afiliado recebe comissão sobre vendas de planos realizadas por meio de seu link único, conforme percentual vigente informado no painel. O pagamento é feito via Pix, mediante solicitação de saque, observado o saldo disponível e eventuais retenções por estorno, fraude ou chargeback. A Plataforma poderá ajustar o percentual de comissão mediante aviso prévio de 30 dias.

Marca, logotipo, layout, código-fonte e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva do anunciosonlineerenda.com.br e protegidos pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedado seu uso sem autorização expressa.

O conteúdo publicado pelo Anunciante permanece de sua titularidade, mas o Anunciante concede à Plataforma licença gratuita, não exclusiva e mundial para hospedar, exibir e divulgar tal conteúdo enquanto vigente a publicação.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD). O titular pode exercer seus direitos pelo e-mail dpo@anunciosonlineerenda.com.br.

Nos limites permitidos pela legislação, a Plataforma não responde por:

• Negócios celebrados diretamente entre Usuários;
• Veracidade, qualidade ou entrega de produtos/serviços anunciados;
• Conduta de terceiros, golpes ou fraudes praticados fora do ambiente da Plataforma;
• Indisponibilidades temporárias por manutenção, força maior ou caso fortuito;
• Lucros cessantes ou danos indiretos.

Recomendamos sempre verificar reputação, conferir produtos pessoalmente e dar preferência a meios de pagamento rastreáveis.

A Plataforma poderá moderar, ocultar ou excluir anúncios e suspender contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que recebam denúncias procedentes, observado o contraditório quando viável e o art. 19 do Marco Civil da Internet.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado após a vigência implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes, nos termos do art. 101, I, do CDC.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@anunciosonlineerenda.com.br.